O tema não é novo. Muito pelo contrário. Não pretendo acrescentar nada. Não mesmo, mas sim fazer um desabafo.
Trabalho em órgão público e assisto todas as semanas ao desperdício de recursos públicos (financeiro, material e de tempo) com ações mal-planejadas, não-planejadas e improvisações.
E simples assim: maioria dos cargos de dirigentes em mãos de gente incompetente, sem nenhum conhecimento técnico mínimo (o mínimo do mínimo, sabe ?) e que sai a dar ordens como se estivesse pedindo a um serviçal para ir comprar pão na esquina.
Não conhece nada de legislação, prazos mínimos, instâncias pelas quais a ação ou iniciativa vai ter que passar para ganhar aspecto de política de governo ou de Estado.
Você tenta explicar e é imediatamente visto como um burocrata, enrolador, preguiçoso, do contra e outras coisas mais.
Se no governo federal é assim, tenho até receio de imaginar como ocorre nas repartições públicas estaduais e municipais.
Quanto mais local o governo, mais influências as decisões políticas obscuras e pessoais possuem peso. O diretor ou coordenador de uma área, que é irmão de um vereador, que foi colocado ali para dar sustentação política ao prefeito, e que entende tanto de área que dirige quanto um cacique bororó entende de navegação de alto-mar vai decidir o que ?
Nós pagamos estas ineficiências, com muita, muita carga tributária.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), trabalhamos cerca de 150 dias para pagar tributos que, pasmem, são mais de 60.
Claro que cada um de nós não paga todos, mas pagamos muitos e da pior maneira pois só recentemente foi aprovado Projeto de Lei que torna obrigatório a descrição em produtos e serviços dos impostos. A lei valerá a partir do meio de ano de 2013.
O volume exorbitante e a quantidade irracional de tributos afeta negativamente o fluxo de caixa das empresas. São tantas datas diferentes para recolhimento das obrigações com o fisco que as empresas maiores têm que manter órgão exclusivo para tratar da observação dos prazos e recolhimentos.
As menores, coitadas, o(s) dono(s) têm que despender uma parte considerável de seu tempo para manter tudo em dia e não ser alvo de multas pesadas e achacamento de fiscais mal-intencionados.
Imagino aquele dono de pequeno empreendimento que, mesmo fazendo tudo corretamente, pagando tudo em dia, sofre durante anos e cotidianamente o assédio de mendigos e pessoas menos favorecidas, que, teoricamente, seriam os elegíveis para ações sociais do Estado que o comerciante sustenta.
Aí vemos os governos, sempre com medidas meia-boca de desoneração aqui e ali, com estímulos pontuais aqui e ali, visando responder a questões de momento (perda de competitividade de um setor no mercado externo, por exemplo), mas sempre sem uma resposta duradoura e estrutural para o problema do excesso de tributos e legislação e para a baixa capacidade do Estado em responder a sociedade que, sejamos realista, pouco exige e possui também culpa no pedaço.
Por falar em legislação, este é outro escândalo. O Brasil produz tantos instrumentos legais, que ninguém pode estar totalmente seguro em relação ao seu negócio. Da noite para o dia sai uma portaria, um decreto, e seu negócio se encontra agora irregular pela inobservância de algum detalhe.
É um inferno para alguém que gostaria de se preocupar com sua atividade produtiva.
O sujeito tem que estar de olho nos estoques, no caixa e na legislação que muda ao sabor das conveniências de quem esta com as rédeas na mão. Legal, né ?*
Aceito o argumento que há falhas de mercado nas quais o Estado tem que atuar. As próprias sociedade hoje, no mundo, exigem que ele se faça presente em atividades que, de outra forma, ficariam desassistidos. Não voltaremos ao Estado Mínimo em termo de Estado Ideal.
O que não pode, ao meu ver, é usar o argumento que o Estado deve atuar em amplos setores de nossa sociedade desigual para inchar as máquinas administrativas federal, estaduais e municipais de gente mal-intencionada e incompetente, com programas e ações mal-formulados e mesmo desnecessários.
Uma vez li, já há alguns anos, em documento de governo, que só na área de Assistência Social, o governo da época mantinha mais de trinta ações prioritárias (só as prioritárias, hein ?).
Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira. Qual a lógica de tantas ações prioritárias ? Simples, criar necessidades urgentes de novas estruturas de cargos e gastos para por gente pra dentro.
O argumento é verdadeiro: quanto menos tributação e legislação inútil, mais empregos, melhores salários. É simples assim. O resto é sofisma.
http://jus.com.br/revista/texto/3477/a-inutilidade-das-leis-em-demasia#ixzz2JYxSSkKt.
